As atividades econômicas que uma empresa poderá exercer são definidas pelos códigos de CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). É possível a cada empresa possuir um ou mais CNAES, sendo uma atividade principal e outras atividades secundárias. Essa determinação ocorre ainda na abertura da empresa de psicologia.
Caso alguma atividade econômica não seja contemplada no momento de obtenção do CNPJ e, no futuro, a empresa passe a ter a necessidade de emitir notas fiscais de uma atividade econômica cujo CNAE não foi contemplado, será necessário um processo de alteração contratual de empresa para inclusão dos códigos em questão. Esse tipo de processo possui custos adicionais de taxas dos órgãos públicos e honorários contábeis e não ocorre de imediato, levando em média de 30 a 60 dias. Por isso, recomendamos que analise com cuidado esse aspecto no processo de abertura, assim, evitará custos e processos desnecessários.
Outro ponto importante é que os CNAES também estão relacionados ao enquadramento tributário de cada empresa, como alíquotas de impostos, regimes tributários e regimes especiais de tributação (isenções, desoneração de folha, etc). Da mesma forma, os códigos determinam também outras especificidades no processo de regulamentação da empresa como quais licenças são necessárias, necessidade de inscrição estadual, conselhos reguladores, taxas de fiscalização, etc.
De modo objetivo, o CNAE adequado para psicólogos que atuam na clínica em atendimentos psicoterapêuticos é o 86.50-0-03 – Atividades de psicologia e psicanálise. Contudo, como já apontamos, há várias outras possibilidades de atuação do psicólogo e que recomendamos que também sejam avaliadas se adequadas para inclusão no CNPJ da sua empresa. Assim, listamos abaixo os 5 CNAES mais utilizados por empresas de psicologia com suas respectivas alíquotas iniciais:
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